Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

TST revoga suspensão de prazos da União

O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

Validade jurídica dos contratos digitais

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Horas Extras. Validade dos Registros.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

O assédio moral no serviço público

de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais

STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal

Uma brasileira, divorciada na Inglaterra, buscou o STJ para ver reconhecida a validade de seu divórcio e assim alterar a documentação pessoal

Contrato de obra certa. Validade.

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os

Farmácia é responsável por vender remédio vencido

Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de

Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

Câmara aprova emendas do Senado e mudanças no Código de Trânsito seguem para sanção

Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade

É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?

dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial.

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.

Contrato de arrendamento conta com prazos mínimos estabelecidos

Por Thayssa Alves Duarte Brasil.

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.